PROPOSTA
O LEGISComex é uma ferramenta online que visa prioritáriamente disponibilizar as legislações de interesse do segmento de Comércio Exterior publicadas em Diário Oficial de forma organizada e de fácil acesso. Com o LEGISComex você receberá atualizações diárias via email e através de links acessa as legislações na integra. Assinando o LEGISComex você receberá um login e senha para acesso ao seu banco de dados de legislação.
Dentre os orgãos catalogados no LEGISComex estão os relacionados abaixo:
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ABREVIATURA/ORGÃO |
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ANP |
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
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ANTAQ |
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS |
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ANVISA |
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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BACEN |
BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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CAMEX |
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
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CN |
CONGRESSO NACIONAL |
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CNEN |
Comissão Nacional de Energia Nuclear |
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COANA |
COORDENADOR GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO |
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COFIS |
COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO |
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CONFAZ |
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA |
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CZPE |
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO |
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IBAMA |
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS |
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INMETRO |
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL |
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MINISTÉRIOS |
MINISTÉRIO DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO |
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RECEITA FEDERAL |
RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
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SDP |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO |
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SECEX |
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO
MINISTÉRIO DO DESENV. IND. E COM. EXTERIOR |
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SIA/ANAC |
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL |
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STN |
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL |
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SUFRAMA |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS |